CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços de higiene e limpeza para as comarcas, tribunais administrativos e fiscais e serviços centrais da DGAJ – Lotes 1 – Norte, 2 – Centro, 3 – Área Metropolitana de Lisboa (AML), 4 – Alentejo, 5 – Algarve e 6 – Açores

Valor contratual: 653 427,19 €
Celebrado em: 15 de dezembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12449123

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de higiene e limpeza para as comarcas, tribunais administrativos e fiscais e serviços centrais da DGAJ ? Lotes 1 ? Norte, 2 ? Centro, 3 ? Área Metropolitana de Lisboa (AML), 4 ? Alentejo, 5 ? Algarve e 6 ? Açores

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
Adjudicatário: Fine - Facility Services, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Fine - Facility Services, Lda. · NIPC 509418627

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 653 427,19 €
Preço base do procedimento: 653 427,19 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 3 de dezembro de 2025
Data de celebração: 15 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90910000-9 - Serviços de limpeza
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8281851

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