Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica aos pelouros atribuídos ao eleito, fazendo a ligação às unidades orgânicas a eles adstritas bem como a articulação com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao gabinete da Senhora Vereadora Joana Baptista, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Entidade adjudicante

Município de Lisboa

Adjudicatário

- - Maria de Lurdes de Carvalho Vaz

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

71 533,40 €

Preço base do procedimento

71 533,40 €

Preço total efetivo

30 933,40 €

Data de publicação

6 de janeiro de 2026

Data de adjudicação

17 de dezembro de 2025

Data de celebração

23 de dezembro de 2025

Prazo de execução

730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

75130000-6 - Serviços de apoio às entidades governamentais

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

8512407