CONTRATO PÚBLICO · 2025

Empreitada de Remodelação do Edifício sito à Rua de São João n.º 31 a 33, São Sebastião - Unidade Estratégica de Desenvolvimento Urbano

Valor contratual: 3 099 079,77 €
Celebrado em: 29 de dezembro de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 12406932

DESCRIÇÃO PUBLICADA

198/25

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Ponta Delgada
Adjudicatário: Caetano & Medeiros Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Caetano & Medeiros Lda · NIPC 512054401

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 3 099 079,77 €
Preço base do procedimento: 3 100 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 10 de dezembro de 2025
Data de celebração: 29 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 720 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 45262690-4 - Restauração de edifícios degradados
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: JORAA-428/2025
Identificador do procedimento: 7847689

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