Fornecimento contínuo de energia elétrica (MT e BTN) para as escolas e todas as restantes instalações e equipamentos do município de Elvas, ao abrigo do acordo quadro 2025/300.10.005/83 - lotes 1 e 3 da Petrogal.

Entidade adjudicante

Município de Elvas

Adjudicatário

Petrogal, S.A.

Local de execução

Portugal, Portalegre, Elvas

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

505 846,65 €

Preço base do procedimento

505 846,65 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

30 de dezembro de 2025

Data de adjudicação

26 de novembro de 2025

Data de celebração

30 de dezembro de 2025

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

65310000-9 - Distribuição de electricidade

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Acordo quadro para o fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios que a integram - Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel - e para outras entidades que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo DL n.º 278/2009, de 2 de Outubro, que venham a aderir à CC-CIMAA, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu Regulamento e das normas de execução emanadas pelos órgãos da CIMAA.

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

8317413