CONTRATO PÚBLICO · 2025

Consulta Prévia para o fornecimento de eletricidade, em regime de mercado livre para diversas instalações municipais, serviços e iluminação pública ao abrigo do "AQ-ELE-2024"

Valor contratual: 1 208 892,82 €
Celebrado em: 29 de dezembro de 2025
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 12236768

OBJETO PUBLICADO

O presente procedimento tem por objeto o fornecimento de energia elétrica, nas instalações do Município da Amadora identificadas no Anexo I (listagem dos locais de consumo e caracterização) do caderno de encargos, alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE), Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública (Baixa Tensão Normal) (IPBTN), ao abrigo do Lote 1 do “Acordo Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre, para Portugal Continental” (doravante, designado de AQ-ELE-2024), celebrado entre a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap, I.P.) e os cocontratantes do referido AQ.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Municipio da Amadora
Adjudicatário: Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal
Local de execução: Portugal, Lisboa, Amadora
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal · NIPC 980245974

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 208 892,82 €
Preço base do procedimento: 1 208 892,82 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 17 de dezembro de 2025
Data de celebração: 29 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 105 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 09300000-2 - Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo Quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8316771

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