CONTRATO PÚBLICO · 2025

“Prestação de Serviços de Gestão e Manutenção, no âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e Encarregado de Proteção de Dados (DPO/EPD) para o ano de 2026“

Valor contratual: 10 000,00 €
Celebrado em: 29 de dezembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12235308

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: União das Freguesias de Ramada e Caneças
Adjudicatário: Aprovarelatório - Consultoria e Formação, Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Odivelas
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Aprovarelatório - Consultoria e Formação, Unipessoal Lda · NIPC 515083488

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 000,00 €
Preço base do procedimento: 10 000,00 €
Preço total efetivo: 10 000,00 €
Data de publicação: 30 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 17 de dezembro de 2025
Data de celebração: 29 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72224000-1 - Serviços de consultoria em gestão de projectos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8317262

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