CONTRATO PÚBLICO · 2025

94/AQ-AT/2025 Manutenção do Sistema de Contraordenações (SCO

Valor contratual
282 182,40 €
Celebrado em
30 de dezembro de 2025
Procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 12235270

OBJETO PUBLICADO

Serviços de desenvolvimento aplicacional para Manutenção do Sistema de Contraordenações (SCO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
MKCVI Consultoria Investigação e Análise Lda · NIPC 510188311
Adjudicatária
Youman Mind Over Data, Lda. · NIPC 510641946
Adjudicatária
- - INDRA Sistemas Portugal, S.A.
Adjudicatária
MEO - SERVICOS COMUNICAÇAO E MULTIMEDIA SA · NIPC 504615947
Adjudicatária
Opensoft Soluções Informáticas, S.A. · NIPC 505781999
Adjudicatária
Timestamp - Sistemas de Informação, S.A. · NIPC 506360237
Adjudicatária
Esri Portugal, S.A. · NIPC 501941231

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
282 182,40 €
Preço base do procedimento
288 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
30 de dezembro de 2025
Data de adjudicação
23 de outubro de 2025
Data de celebração
30 de dezembro de 2025
Prazo de execução
730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação
Multifator
Código CPV
72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7959595

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