CONTRATO PÚBLICO · 2025

Serviços de assessoria e representação jurídica

Valor contratual: 97 920,00 €
Celebrado em: 29 de dezembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 12232029

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Espinho
Adjudicatário: - - FERNANDO MANUEL DE MEIRA RAMOS
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - FERNANDO MANUEL DE MEIRA RAMOS
Concorrente: --FERNANDO MANUEL DE MEIRA RAMOS

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 97 920,00 €
Preço base do procedimento: 97 920,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 23 de dezembro de 2025
Data de celebração: 29 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 1460 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8254955

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos