CONTRATO PÚBLICO · 2025

PRC/2025/116/JUR/PR - Avaliação das obrigações legais em Qualidade, Ambiente, Energia, SST e Responsabilidade Social

Valor contratual: 72 000,00 €
Celebrado em: 10 de dezembro de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 12222219

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA
Adjudicatário: VLM Compliance Solutions, Unipessoal Lda.
Local de execução: Portugal, Coimbra, Coimbra
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: VLM Compliance Solutions, Unipessoal Lda. · NIPC 508310172
Concorrente: Morais &Associados;, SP, RL · NIPC 517649136
Concorrente: Gonçalves Ferreira, Preto e Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 517840189

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 72 000,00 €
Preço base do procedimento: 72 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 29 de outubro de 2025
Data de celebração: 10 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8252798

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