O contrato a celebrar tem por objecto o Exercício de Funções de Fiscal Único, no triénio de 2026-2028, na sociedade S.D.M. – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos, com os Estatutos da Entidade Adjudicante e com a legislação aplicável ao exercício destas funções.

Entidade adjudicante

S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.

Adjudicatário

PKF & Associados - SROC, Lda.

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

47 610,00 €

Preço base do procedimento

73 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

29 de dezembro de 2025

Data de adjudicação

5 de dezembro de 2025

Data de celebração

18 de dezembro de 2025

Prazo de execução

1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79212300-6 - Serviços de revisão legal de contas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

8046880