O contrato tem por objecto a aquisição de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho, nos termos da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redacção, e de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos e do seu Anexo I, dividindo-se nas três seguintes vertentes: (a) serviços de medicina no trabalho; (b) serviços de saúde de e segurança no trabalho; e, (c) serviços de formação.

Entidade adjudicante

S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.

Adjudicatário

Ergoram-Segurança, Higiene e Saúde, Lda.

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

3 255,00 €

Preço base do procedimento

10 852,50 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

29 de dezembro de 2025

Data de adjudicação

9 de outubro de 2025

Data de celebração

17 de outubro de 2025

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71317200-5 - Serviços de saúde e segurança

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7877134