CONTRATO PÚBLICO · 2025

AD n.º 03/DAC/2025 - Aquisição de Cartões de Identificação de beneficiários do Subsistema de Saúde e Assistência na Doença da PSP (SAD/PSP)

Valor contratual: 75 220,32 €
Celebrado em: 17 de dezembro de 2025
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 12211208

OBJETO PUBLICADO

AD n.º 03/DAC/2025 - Aquisição de Cartões de Identificação de beneficiários do Subsistema de Saúde e Assistência na Doença da PSP (SAD/PSP) em conformidade com a Portaria n.º 441/2006, de 9 de maio

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública
Adjudicatário: Imprensa Nacional Casa da Moeda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Imprensa Nacional Casa da Moeda · NIPC 500792887

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 75 220,32 €
Preço base do procedimento: 75 220,32 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 16 de dezembro de 2025
Data de celebração: 17 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 15 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 22993000-7 - Papel e cartão fotossensível, termossensível ou termográfico
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8292048

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