Aquisição de serviços de acompanhamento à implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e Encarregado de Proteção de Dados (DPO) –

Entidade adjudicante

Município de Porto de Mós

Adjudicatário

Liz On-Line - Projectos de Internet, S.A.

Local de execução

Portugal, Leiria, Porto de Mós

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

14 400,00 €

Preço base do procedimento

14 400,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

29 de dezembro de 2025

Data de adjudicação

12 de dezembro de 2025

Data de celebração

29 de dezembro de 2025

Prazo de execução

396 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

72322000-8 - Serviços de gestão de dados

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

8102891