Prestação de serviços, de assessoria jurídica de apoio à atividade do gabinete, com vista à passagem de conhecimento e integração dos novos elementos, assegurando a transmissão estruturada de informação relevante, bem como para acompanhamento e conclusão dos assuntos pendentes, garantindo a continuidade dos trabalhos em curso com especial enfoque na ligação com a Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito do apoio técnico ao gabinete do Senhor Vice-Presidente Gonçalo Reis

Entidade adjudicante

Município de Lisboa

Adjudicatário

- - Gonçalo Maria Vassalo Moita

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

3 513,22 €

Preço base do procedimento

3 513,22 €

Preço total efetivo

3 513,22 €

Data de publicação

29 de dezembro de 2025

Data de adjudicação

18 de dezembro de 2025

Data de celebração

22 de dezembro de 2025

Prazo de execução

15 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

75130000-6 - Serviços de apoio às entidades governamentais

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

8288107