Aquisição de serviços para implementação do RGPD e serviço de Encarregado de Proteção de Dados externo; auditoria de conformidade com o RGPD, ISO27001 e QNRCS

Entidade adjudicante

GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.

Adjudicatário

APUSTRUST, LDA

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

27 725,00 €

Preço base do procedimento

27 725,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

29 de dezembro de 2025

Data de adjudicação

19 de dezembro de 2025

Data de celebração

22 de dezembro de 2025

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

72322000-8 - Serviços de gestão de dados

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

8007567