CONTRATO PÚBLICO · 2025

Taxa de Gestão de Resíduos 2025

Valor contratual: 19 278,00 €
Celebrado em: 10 de fevereiro de 2025
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 12179754

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Constância
Adjudicatário: RSTJ - Gestão e Tratamento Resíduos, EIM, SA
Local de execução: Portugal, Santarém, Constancia
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: RSTJ - Gestão e Tratamento Resíduos, EIM, SA · NIPC 515332607

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 278,00 €
Preço base do procedimento: 19 278,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 10 de fevereiro de 2025
Data de celebração: 10 de fevereiro de 2025
Prazo de execução: 324 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79130000-4 - Serviços de certificação e documentação legal
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8263349

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