CONTRATO PÚBLICO · 2025

Sistema de Gestão de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SGATDP)

Valor contratual: 31 631,00 €
Celebrado em: 18 de dezembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12159249

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de manutenção e suporte técnico ao Sistema de Gestão de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SGATDP), em regime de bolsa de horas, e aquisição da renovação das licenças de software do Sistema de Arquivo Digital dos Processos Documentais para 2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Adjudicatário: Documática - Sistemas de Processamento de Meios de Pagamento e Imagem, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Documática - Sistemas de Processamento de Meios de Pagamento e Imagem, Lda. · NIPC 503311111

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 31 631,00 €
Preço base do procedimento: 31 631,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 9 de dezembro de 2025
Data de celebração: 18 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8245116

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