O objeto do contrato compreende a aquisição de um seguro multirriscos para o Edifício Sede da SRMTC, de modo a garantir a salvaguarda de um bem imóvel histórico; a segurança do mesmo e de todas as pessoas que nele exercem funções.

Entidade adjudicante

Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas

Adjudicatário

CBK MADEIRA CORRETORES DE SEGUROS LDA

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

11 597,31 €

Preço base do procedimento

17 460,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

19 de dezembro de 2025

Data de adjudicação

12 de dezembro de 2025

Data de celebração

19 de dezembro de 2025

Prazo de execução

364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

66510000-8 - Serviços de seguros

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

8115289