CONTRATO PÚBLICO · 2025

Serviços de distribuição postal Faturação de águas e resíduos em baixa 2026 (01.0992)

Valor contratual: 220 297,98 €
Celebrado em: 19 de dezembro de 2025
Procedimento: Concurso público

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 12156244

OBJETO PUBLICADO

Serviços de distribuição postal de correspondência simples endereçada, em território nacional, nomeadamente o envio da faturação mensal e demais notificações inerentes à área de negócio de águas e resíduos em baixa na Madeira e Porto Santo, compreendendo todos os parâmetros definidos na legislação em vigor, nomeadamente na Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, de acordo com o caderno de encargos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA
Adjudicatário: CTT - Correios de Portugal, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: CTT - Correios de Portugal, S.A. · NIPC 500077568

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 220 297,98 €
Preço base do procedimento: 220 300,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 11 de dezembro de 2025
Data de celebração: 19 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 64110000-0 - Serviços postais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 30623/2025
Identificador do procedimento: 8076551

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos