CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços para consultoria e assessoria à renovação do processo de certificação da região autónoma da Madeira como destino turístico sustentável, para a obtenção do IV nível do selo de prata e i nível do selo de ouro, pela entidade certificadora earthcheck.

Valor contratual: 146 000,00 €
Celebrado em: 9 de dezembro de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 12147693

OBJETO PUBLICADO

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA À RENOVAÇÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA COMO DESTINO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL, PARA A OBTENÇÃO DO IV NÍVEL DO SELO DE PRATA E I NÍVEL DO SELO DE OURO, PELA ENTIDADE CERTIFICADORA EARTHCHECK.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Adjudicatário: IPDT Consulting - Investigação Planeamento e Desenvolvimento Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: IPDT Consulting - Investigação Planeamento e Desenvolvimento Lda · NIPC 505299402

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 146 000,00 €
Preço base do procedimento: 152 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 27 de novembro de 2025
Data de celebração: 9 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 577 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71319000-7 - Serviços de consultoria de peritos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 28133/2025
Identificador do procedimento: 7970810

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