CONTRATO PÚBLICO · 2025

Serviços Postais Universais (SPU), para o triénio 2026,2027 e 2028.

Valor contratual: 1 235 000,00 €
Celebrado em: 23 de outubro de 2025
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 12114094

OBJETO PUBLICADO

Serviços Postais Universais (SPU), para o triénio 2026,2027 e 2028, nos termos do Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de novembro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 116/2003, de 12 de junho, 112/2006, de 9 de junho e 160/2013, de 19 de novembro.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP
Adjudicatário: CTT CORREIOS DE PORTUGAL SA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: CTT CORREIOS DE PORTUGAL SA · NIPC 500077568

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 235 000,00 €
Preço base do procedimento: 1 235 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 9 de outubro de 2025
Data de celebração: 23 de outubro de 2025
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 64000000-6 - Serviços postais e de telecomunicações
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8201953

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