CONTRATO PÚBLICO · 2025

Empreitada de obra pública de “reparação do pavimento de faixas de rodagem”.

Valor contratual: 42 315,36 €
Celebrado em: 12 de dezembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12112280

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Ponta do Sol
Adjudicatário: RIM - Engenharia e Construções, SA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: RIM - Engenharia e Construções, SA · NIPC 511104642

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 42 315,36 €
Preço base do procedimento: 42 315,36 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 11 de dezembro de 2025
Data de celebração: 12 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 5 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233228-3 - Obras de revestimento superficial
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8139515

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