Aquisição de serviços de acesso a base de dados e conteúdos jurídicos para vários organismos do governo regional

Entidade adjudicante

Secretaria Regional das Finanças

Adjudicatário

Data Juris - Direito e Informática, Lda.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

80 000,00 €

Preço base do procedimento

80 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

16 de dezembro de 2025

Data de adjudicação

18 de novembro de 2025

Data de celebração

27 de novembro de 2025

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

8145382