CONTRATO PÚBLICO · 2025
Aquisição de Serviços de Apoio em matéria de Contratação Pública
- Valor contratual
- 25 550,00 €
- Celebrado em
- 12 de dezembro de 2025
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 12085344OBJETO PUBLICADO
Prestação de apoio em matéria de contratação pública relativamente ao Projeto “3747- Casa Lar dos Afetos (CLA)” em desenvolvimento da medida C03-i03-RAM-m01 - Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas, apoiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), nos termos do AAC n.o O5/CO3-iO3-RAM, designadamente na fase pré e pós-contratual, de acordo com as quantidades definidas no Anexo I do CE
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - João Pedro Mota Castro
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Região NUTS
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - João Pedro Mota Castro
- Concorrente
- --João Pedro Mota Castro
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 25 550,00 €
- Preço base do procedimento
- 25 550,00 €
- Preço total efetivo
- 25 550,00 €
- Data de publicação
- 15 de dezembro de 2025
- Data de adjudicação
- 11 de dezembro de 2025
- Data de celebração
- 12 de dezembro de 2025
- Prazo de execução
- 199 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 8170958
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