CONTRATO PÚBLICO · 2025

PROC. No 51/DPCH/2025 – “Empreitada de Reabilitação da Creche "Ninho das Cegonhas" - Bairro da Encosta da Portela, Carnaxide”

Valor contratual: 39 979,50 €
Celebrado em: 23 de outubro de 2025
Procedimento: Consulta Prévia Simplificada

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Registo 12082297

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Oeiras
Adjudicatário: José Augusto - Empreiteiros Construção Civil Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: José Augusto - Empreiteiros Construção Civil Lda · NIPC 501250344

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 39 979,50 €
Preço base do procedimento: 41 080,00 €
Preço total efetivo: 39 979,50 €
Data de publicação: 15 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 15 de setembro de 2025
Data de celebração: 23 de outubro de 2025
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7793417

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