CONTRATO PÚBLICO · 2014

O contrato tem por objecto principal a prestação de serviços jurídicos no âmbito do projecto de requalificação e remodelação do centro de acondicionamento de banana da Ponta do Sol, designadamente a elaboração de todos os procedimentos de contratação pública necessários, incluindo o da empreitada de obras públicas e todas as aquisições de bens e serviços necessários à sua concretização integral.

Valor contratual: 55 000,00 €
Celebrado em: 4 de setembro de 2014
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1206922

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Contrato de prestação de serviços jurídicos para a elaboração de todos os procedimentos de empreitada de obras públicas, aquisição de bens e serviços, no âmbito da requalificação e remodelação do centro de acondicionamento de banana da Ponta do Sol, e acompanhamento jurídico de todo o processo e projecto de investimento.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da
Adjudicatário: - - RICARDO MIGUEL FRADE DE GOUVEIA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - RICARDO MIGUEL FRADE DE GOUVEIA

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 55 000,00 €
Preço base do procedimento: 55 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de setembro de 2014
Data de adjudicação: 5 de agosto de 2014
Data de celebração: 4 de setembro de 2014
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1280085

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