CONTRATO PÚBLICO · 2025

Reabilitação de Edifício de Habitação Multifamiliar - Fontelas - Peso da Régua

Valor contratual: 364 463,19 €
Celebrado em: 27 de novembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12064940

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município do Peso da Régua
Adjudicatário: Escatenor, Lda.
Local de execução: Portugal, Vila Real, Peso da Régua
Região NUTS: PT11D - Douro

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Escatenor, Lda. · NIPC 510625550

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 364 463,19 €
Preço base do procedimento: 364 463,90 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 30 de setembro de 2025
Data de celebração: 27 de novembro de 2025
Prazo de execução: 274 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45262690-4 - Restauração de edifícios degradados
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7888232

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