CONTRATO PÚBLICO · 2025

Novo empreendimento Habitacional Bairro da Ponte - 23 fogos

Valor contratual: 5 186 000,00 €
Celebrado em: 12 de dezembro de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 12063666

OBJETO PUBLICADO

Empreitada de construção de novo empreendimento Habitacional Bairro da Ponte

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município do Funchal
Adjudicatário: RIM - Engenharia e Construções, SA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: RIM - Engenharia e Construções, SA · NIPC 511104642
Concorrente: Socicorreia - Engenharia, SA · NIPC 511283806
Concorrente: Saúl & Filhos, Lda · NIPC 511023928
Concorrente: FLAMINGOBALCONY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDA · NIPC 515662712

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 186 000,00 €
Preço base do procedimento: 5 555 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 20 de novembro de 2025
Data de celebração: 12 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 750 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45211300-2 - Construção de moradias
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 24307/2025
Identificador do procedimento: 7851131

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