CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços para a elaboração de normas e procedimentos na área da contratação pública

Valor contratual: 11 000,00 €
Celebrado em: 12 de dezembro de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 12062249

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE
Adjudicatário: Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 502991771
Concorrente: Delgado e Associados, Soc. de Advogados, RL · NIPC 505249430
Concorrente: Abreu & Associados- Sociedade de Advogados · NIPC 503009482

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 11 000,00 €
Preço base do procedimento: 14 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 4 de dezembro de 2025
Data de celebração: 12 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 20 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79418000-7 - Serviços de consultoria em matéria de aquisições
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7891520

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