CONTRATO PÚBLICO · 2025

Prestação de serviços do ROC para verificação das despesas executadas no âmbito do projeto “Better Blue” do Programa Operacional Interregional Interreg Europe com o n.º 03C0861

Valor contratual: 4 098,36 €
Celebrado em: 10 de dezembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12048261

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços do ROC para verificação das despesas executadas no âmbito do projeto “Better Blue”, que visa enfrentar os desafios das alterações climáticas e do desenvolvimento sustentável nas regiões costeiras, marítimas e insulares da UE através de uma abordagem holística e participativa, o modelo de governação colaborativa aberta, que equilibra o desenvolvimento económico com a conservação ambiental e a equidade social, do Programa de Cooperação Inter-Regional Interreg Europe 2021-2027 com o código n.º 03C0861, cofinanciado pela União Europeia

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM
Adjudicatário: - - Luis Miguel Mota de Freitas
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Luis Miguel Mota de Freitas

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 098,36 €
Preço base do procedimento: 4 098,36 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 5 de dezembro de 2025
Data de celebração: 10 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 1328 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79212100-4 - Serviços de auditoria financeira
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8138795

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