Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de Seguro automóvel para a Frota de 18 Veículos da Freguesia da Penha de França e Seguro de Cascos para os 3 Cascos da Freguesia da Penha de França

Entidade adjudicante

Freguesia da Penha de França

Adjudicatário

Companhia de Seguros Mapfre

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

10 962,02 €

Preço base do procedimento

10 962,02 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

9 de dezembro de 2025

Data de adjudicação

28 de novembro de 2025

Data de celebração

4 de dezembro de 2025

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

66500000-5 - Serviços de seguros e pensões

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

8122929