CONTRATO PÚBLICO · 2025

PRC/2025/115/JUR/PR - Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, no âmbito da determinação da responsabilidade pelos danos verificados na execução de empreitadas pela AdCL

Valor contratual: 74 500,00 €
Celebrado em: 19 de novembro de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 12015653

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, S. A.
Adjudicatário: Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Coimbra, Coimbra
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 504344285

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 500,00 €
Preço base do procedimento: 74 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 29 de outubro de 2025
Data de celebração: 19 de novembro de 2025
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7891590

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