CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços jurídicos de patrocínio Judiciário

Valor contratual: 455 000,00 €
Celebrado em: 17 de novembro de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 11997090

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços jurídicos de patrocínio Judiciário 2025-2027

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Adjudicatário: Brito, Alves, Salvador e Associados, SP, RL
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Brito, Alves, Salvador e Associados, SP, RL · NIPC 509100007

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 455 000,00 €
Preço base do procedimento: 455 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de dezembro de 2025
Data de adjudicação: 30 de outubro de 2025
Data de celebração: 17 de novembro de 2025
Prazo de execução: 792 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 15972/2025
Identificador do procedimento: 7689660

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