CONTRATO PÚBLICO · 2025
Aquisição de Serviços de Análise do Tráfego da concessão Lusoponte destinado a fundamentar a posição do Estado Português no litígio arbitral entre o Estado Concedente e a Lusoponte - Concessionária Para A Travessia Do Tejo, S.A., S.A. no âmbito do litígio arbitral para reposição do equilíbrio financeiro pelo evento da COVID-19
- Valor contratual
- 16 800,00 €
- Celebrado em
- 19 de novembro de 2025
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 11991824OBJETO PUBLICADO
Aquisição de Serviços de Análise do Tráfego da concessão Lusoponte destinado a fundamentar a posição do Estado Português no litígio arbitral entre o Estado Concedente e a Lusoponte - Concessionária Para A Travessia Do Tejo, S.A., S.A. no âmbito do litígio arbitral para reposição do equilíbrio financeiro pelo evento da COVID-19
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- ENGIMIND - Consultores de Engenharia e Planeamento, Lda. · NIPC 507783727
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 16 800,00 €
- Preço base do procedimento
- 19 500,00 €
- Preço total efetivo
- 16 800,00 €
- Data de publicação
- 1 de dezembro de 2025
- Data de adjudicação
- 15 de outubro de 2025
- Data de celebração
- 19 de novembro de 2025
- Prazo de execução
- 90 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79310000-0 - Serviços de estudos de mercado
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7865708
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