CONTRATO PÚBLICO · 2025

Empreitada de reparação do ramal de abastecimento de água do parque subterrâneo do Palácio de São Bento

Valor contratual: 28 868,00 €
Celebrado em: 21 de novembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11991294

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Assembleia da República
Adjudicatário: Artnível - Construções, Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Artnível - Construções, Lda. · NIPC 508917450

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 28 868,00 €
Preço base do procedimento: 28 868,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de novembro de 2025
Data de adjudicação: 21 de novembro de 2025
Data de celebração: 21 de novembro de 2025
Prazo de execução: 5 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45232150-8 - Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8079116

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