Executar tarefas específicas no âmbito da recolha e tratamento de informação relativa à evolução dos preços de produtos essenciais, integrantes da categoria de preços vigiados, na ótica do consumidor final na Região Autónoma dos Açores, para elaboração de relatórios de acompanhamento necessários à tomada de decisões. Acresce a estas tarefas, a recolha de dados e participação no processo de justificação económica junto da Comissão Europeia relativamente à redução fiscal para a Região em matéria de IEC (Imposto Especial sobre o Consumo), bem como apoio ao Regime de Apoio Microcrédito Bancário e colaboração no âmbito da Componente 16 do PRR.

Entidade adjudicante

Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade

Adjudicatário

- - Filipa Almeida Medeiros

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

Região NUTS

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Preço contratual

6 000,00 €

Preço base do procedimento

6 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

28 de novembro de 2025

Data de adjudicação

19 de novembro de 2025

Data de celebração

24 de novembro de 2025

Prazo de execução

119 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

75000000-6 - Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

8086054