CONTRATO PÚBLICO · 2025
SET27/2025 Aquisição de serviços jurídicos especializados para a elaboração de parecer jurídico
- Valor contratual
- 40 000,00 €
- Celebrado em
- 28 de novembro de 2025
- Procedimento
- Setores especiais – isenção parte II
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Registo 11990555OBJETO PUBLICADO
SET27/2025 Aquisição de serviços jurídicos especializados para a elaboração de parecer jurídico
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Garrigues Portugal, SLP - Sucursal · NIPC 980303974
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 40 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 40 000,00 €
- Preço total efetivo
- 40 000,00 €
- Data de publicação
- 28 de novembro de 2025
- Data de adjudicação
- 19 de novembro de 2025
- Data de celebração
- 28 de novembro de 2025
- Prazo de execução
- 45 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Setores especiais – isenção parte II
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 8085380
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