CONTRATO PÚBLICO · 2025

Serviços de apoio jurídico especializado em procedimentos de Contratação Pública, incluindo os que integrem matérias de Inteligência Artificial ou de maior complexidade técnica

Valor contratual: 400 000,00 €
Celebrado em: 25 de novembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11989838

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Adjudicatário: Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 504344285

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 400 000,00 €
Preço base do procedimento: 400 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de novembro de 2025
Data de adjudicação: 12 de novembro de 2025
Data de celebração: 25 de novembro de 2025
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7982626

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