CONTRATO PÚBLICO · 2025

“acordo-quadro para a manutenção e conservação da rede pública de drenagem de águas pluviais”

Valor contratual: 0,00 €
Celebrado em: 27 de novembro de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 11986475

OBJETO PUBLICADO

AQ.02.25.DMOSM_“ACORDO-QUADRO PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS”.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Braga
Adjudicatário: LIGALOTE, LDA.
Local de execução: Portugal, Braga, Braga
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: LIGALOTE, LDA. · NIPC 509608540

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 0,00 €
Preço base do procedimento: 599 419,85 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de novembro de 2025
Data de adjudicação: 9 de setembro de 2025
Data de celebração: 27 de novembro de 2025
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45232450-1 - Obras de construção para drenagem
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 24458/2025
Identificador do procedimento: 7855871

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