CONTRATO PÚBLICO · 2025

NPD - 5208016820 - Aquisição de serviços jurídicos com vista ao patrocínio judiciário do Tribunal de Contas, em regime de bolsa de horas, pelo período de 18 (dezoito) meses ou até ser atingido o limite máximo de 192 horas.

Valor contratual: 19 200,00 €
Celebrado em: 14 de novembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 11980490

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Direção-Geral do Tribunal de Contas
Adjudicatário: Esquível & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Esquível & Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 508046793

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 200,00 €
Preço base do procedimento: 19 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de novembro de 2025
Data de adjudicação: 13 de novembro de 2025
Data de celebração: 14 de novembro de 2025
Prazo de execução: 546 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8077121

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos