CONTRATO PÚBLICO · 2025

Transporte Adaptado de um Aluno para o Centro de Apoio à Aprendizagem da Escola Secundária José Estevão em Aveiro com necessidade de acompanhamento para o Ano Letivo 2025/2026

Valor contratual: 9 264,64 €
Celebrado em: 20 de novembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11979877

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro
Adjudicatário: Maltacar Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Aveiro, Oliveira do Bairro
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Maltacar Unipessoal, Lda · NIPC 514709367

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 264,64 €
Preço base do procedimento: 9 264,64 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de novembro de 2025
Data de adjudicação: 20 de novembro de 2025
Data de celebração: 20 de novembro de 2025
Prazo de execução: 154 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8076737

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