CONTRATO PÚBLICO · 2025

Empreitada de requalificação para instalação do Centro Tecnológico Especializado da Escola Básica e Secundária Fernão do Pó

Valor contratual: 569 230,39 €
Celebrado em: 18 de novembro de 2025
Procedimento: Consulta Prévia Simplificada

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Registo 11979625

OBJETO PUBLICADO

O presente procedimento tem por objeto a Empreitada de requalificação para instalação do Centro Tecnológico Especializado (CTE) da Escola Básica e Secundária Fernão do Pó, conforme especificações técnicas do Caderno de Encargos e nos termos do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, doravante designado de CCP.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Fernão do Pó, Bombarral
Adjudicatário: Jobrantunes, Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal, Leiria, Bombarral
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Jobrantunes, Unipessoal Lda · NIPC 510495885
Concorrente: Construções Pragosa, SA · NIPC 502496878

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 569 230,39 €
Preço base do procedimento: 570 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de novembro de 2025
Data de adjudicação: 5 de novembro de 2025
Data de celebração: 18 de novembro de 2025
Prazo de execução: 135 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Fundamentação: Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7910851

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