CONTRATO PÚBLICO · 2025
25AS00007514 -Aquisição de Serviços de Certificação Legal das Contas do Fundo para a Modernização da Justiça (FMJ)
- Valor contratual
- 13 200,00 €
- Celebrado em
- 21 de novembro de 2025
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 11979122OBJETO PUBLICADO
25AS00007514 - Aquisição de Serviços de Certificação Legal das Contas do Fundo para a Modernização da Justiça (FMJ)
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Oliveira, Reis & Associados, SROC, Lda. · NIPC 501266259
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 13 200,00 €
- Preço base do procedimento
- 13 500,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 25 de novembro de 2025
- Data de adjudicação
- 27 de outubro de 2025
- Data de celebração
- 21 de novembro de 2025
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79210000-9 - Serviços de contabilidade e auditoria
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7874800
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