CONTRATO PÚBLICO · 2025
Avença para Patrocínio Jurídico e Consultoria Jurídica
- Valor contratual
- 14 400,00 €
- Celebrado em
- 14 de março de 2025
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 11978770OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para patrocínio jurídico-judicial e consultadoria jurídica
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Porto, Gondomar
- Região NUTS
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Aguiar, Loureiro, Telinhos & Associados – Sociedade de Advogados, RL · NIPC 510030661
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 14 400,00 €
- Preço base do procedimento
- 14 400,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 25 de novembro de 2025
- Data de adjudicação
- 19 de fevereiro de 2025
- Data de celebração
- 14 de março de 2025
- Prazo de execução
- 730 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 8075672
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