CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na Modalidade de Avença

Valor contratual: 100 800,00 €
Celebrado em: 18 de novembro de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 11976438

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados, por Lotes, na Modalidade de Avença NPD 1978004098

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Adjudicatário: Nascimento Catarino & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Nascimento Catarino & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL · NIPC 514738219
Concorrente: Pedro Pinto, Bessa Monteiro, Reis, Branco, Alexandre, Jardim & Associados - Sociedade de Advogados RL · NIPC 509516246
Concorrente: --MARTA ALEXANDRA CARVALHO COUTINHO
Concorrente: Eduardo Serra Jorge e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 503552119
Concorrente: --Bruna Daniela Faria Bilro
Concorrente: Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L. · NIPC 507410653
Concorrente: Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 505253739
Concorrente: Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 502207981
Concorrente: Franco Madeira, Zibaia da Conceição - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 516490095
Concorrente: EY Law, Sociedade de Advogados, SP, S.A. · NIPC 517925770
Concorrente: Brito, Alves, Salvador, e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 509100007
Concorrente: Bind - Esperança, Vaz Osório & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 516985442
Concorrente: SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R. L., · NIPC 504344285
Concorrente: ANDERSEN TAX & LEGAL IBERIA SLP - SUCURSAL EM PORTUGAL · NIPC 980729181
Concorrente: --MATHEUS MARAPODI ADVOCACIA
Concorrente: Cerejeira Namora, Marinho Falcão · NIPC 502991771

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 100 800,00 €
Preço base do procedimento: 705 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de novembro de 2025
Data de adjudicação: 5 de novembro de 2025
Data de celebração: 18 de novembro de 2025
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 15619/2025
Identificador do procedimento: 7665028

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