CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços de consultoria e aconselhamento/acompanhamento jurídico para a APM

Valor contratual: 216 000,00 €
Celebrado em: 30 de outubro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11974571

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de consultoria e aconselhamento/acompanhamento jurídico para a APM, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira
Adjudicatário: Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Portugal Continental; Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira; PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 503494585

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 216 000,00 €
Preço base do procedimento: 216 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de novembro de 2025
Data de adjudicação: 22 de outubro de 2025
Data de celebração: 30 de outubro de 2025
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8072140

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