CONTRATO PÚBLICO · 2025

1o Direito - Programa de Apoio à Habitação - Requalificação de Habitações - Rua da Sardinha (SIGA - 67162)

Valor contratual: 193 112,20 €
Celebrado em: 19 de novembro de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 11967537

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de São Pedro do Sul
Adjudicatário: FRANCISCO ALMEIDA PINHEIRO, LDA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT194 - Viseu Dão Lafões

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: FRANCISCO ALMEIDA PINHEIRO, LDA · NIPC 505896346

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 193 112,20 €
Preço base do procedimento: 199 674,46 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de novembro de 2025
Data de adjudicação: 22 de setembro de 2025
Data de celebração: 19 de novembro de 2025
Prazo de execução: 210 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45211000-9 - Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 22564/2025
Identificador do procedimento: 7796423

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