CONTRATO PÚBLICO · 2025
“Serviços Jurídicos, no âmbito do desenvolvimento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão”
- Valor contratual
- 198 750,00 €
- Celebrado em
- 29 de setembro de 2025
- Procedimento
- Concurso público
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Registo 11963158OBJETO PUBLICADO
Aquisição de “Serviços Jurídicos, no âmbito do desenvolvimento do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão”
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Portalegre, Portalegre
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 504344285
- Concorrente
- Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 505928795
- Concorrente
- Abreu & Associados- Sociedade de Advogados · NIPC 503009482
- Concorrente
- Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L. · NIPC 507410653
- Concorrente
- CNMF & Associados, SP, RL · NIPC 502991771
- Concorrente
- --Sandra Duarte Gonçalves
- Concorrente
- Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. · NIPC 502101210
- Concorrente
- --Matheus Marapodi Advocacia
- Concorrente
- Garrigues Portugal, SLP - Sucursal · NIPC 980303974
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 198 750,00 €
- Preço base do procedimento
- 375 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 20 de novembro de 2025
- Data de adjudicação
- 12 de agosto de 2025
- Data de celebração
- 29 de setembro de 2025
- Prazo de execução
- 1096 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Multifator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- 23279/2024
- Identificador do procedimento
- 7276796
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