CONTRATO PÚBLICO · 2025

Prestação de serviços de patrocínio judiciário - processo 2519/24.9BEPRT (recurso de revista), no âmbito do contrato de aquisição de serviços de arqueologia e de fiscalização e controlo da empreitada de construção do edifício C da operação de Lordelo do Ouro (PC.001.2025.3238)

Valor contratual: 4 000,00 €
Celebrado em: 29 de outubro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11916643

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Adjudicatário: CNMF & Associados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: CNMF & Associados, SP, RL · NIPC 502991771

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 000,00 €
Preço base do procedimento: 4 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de novembro de 2025
Data de adjudicação: 29 de outubro de 2025
Data de celebração: 29 de outubro de 2025
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7883435

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