CONTRATO PÚBLICO · 2025
Elaboração de parecer em matéria de Direito das telecomunicações e concorrência
- Valor contratual
- 6 500,00 €
- Celebrado em
- 16 de abril de 2025
- Procedimento
- Setores especiais – isenção parte II
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Registo 11913595DESCRIÇÃO PUBLICADA
Assessoria Jurídica especializada em direito das telecomunicações e concorrência
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Pinto Ribeiro, Miranda, André, Antunes e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 514777656
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 6 500,00 €
- Preço base do procedimento
- 0,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 10 de novembro de 2025
- Data de adjudicação
- 15 de abril de 2025
- Data de celebração
- 16 de abril de 2025
- Prazo de execução
- 30 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Setores especiais – isenção parte II
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
- Fundamentação
- Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 8016395
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